O futuro de Bruno Henrique no Campeonato Brasileiro segue indefinido. O julgamento do atacante do Flamengo no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) foi adiado e precisará de uma nova data para ser retomado. A decisão de interromper a sessão ocorreu após um dos auditores, Marco Aurélio Choy, solicitar vista do processo. A expectativa é que o caso seja reavaliado nos próximos dias, com a sessão possivelmente acontecendo na quinta-feira ou sexta-feira desta semana, dependendo da confirmação oficial do tribunal. Neste momento de interrupção, um voto favorável à absolvição do jogador já havia sido emitido, enquanto o relator, Sergio Furtado Filho, apresentou seu voto pela absolvição em um dos artigos, propondo multa sem suspensão em jogos para outro.
Aguardando Novas Definições no STJD
A sessão que analisa a situação do atacante Bruno Henrique, peça fundamental do ataque do Clube de Regatas do Flamengo, foi suspensa no Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD). O motivo para a interrupção do julgamento foi o pedido de vista do processo pelo auditor Marco Aurélio Choy, um procedimento comum que visa permitir uma análise mais aprofundada dos autos antes de proferir um voto definitivo. Com isso, a continuidade do julgamento ficou para uma nova data, ainda a ser definida pelo tribunal, mas que deve ocorrer ainda nesta semana, possivelmente entre quinta e sexta-feira. Essa postergação adiciona mais um capítulo à novela que envolve o futuro do atleta, que já atua sob efeito suspensivo.
Entendendo as Acusações e Votos Parciais
No momento em que o julgamento foi interrompido, o cenário apontava para um possível desfecho favorável ao jogador em um dos pontos da acusação. O relator do processo, Sergio Furtado Filho, havia votado pela absolvição do atleta em relação ao artigo 243-A do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD), que prevê uma suspensão que pode chegar a até 12 jogos. Em contrapartida, para outra infração, o artigo 191, o relator sugeriu uma punição com multa de R$ 100 mil, mas sem impacto nos jogos do atacante. A argumentação apresentada pelo relator foi de que não há provas contundentes de que Bruno Henrique tenha agido deliberadamente para alterar o resultado de uma partida. Embora relatórios apontem movimentações suspeitas relacionadas a apostas, o relator destacou a ausência de evidências que vinculem a atuação do atleta a um ajuste prévio para manipulação do resultado. O lance em questão, segundo ele, não reforça a hipótese de um acordo preestabelecido.
A Origem da Denúncia e os Recursos
A denúncia que levou Bruno Henrique ao banco dos réus do STJD em 2023 diz respeito a uma suposta manipulação para obter um cartão amarelo em uma partida contra o Santos, válida pelo Campeonato Brasileiro, realizada no Estádio Mané Garrincha. A alegação é que essa manobra visava beneficiar apostadores. Na primeira instância de julgamento, em setembro do ano passado, o atacante foi condenado a 12 jogos de suspensão. Desde então, ele tem participado das partidas do Flamengo amparado por um efeito suspensivo. A diretoria do clube rubro-negro, insatisfeita com a punição, apresentou um recurso buscando reverter a decisão. Em paralelo, a Procuradoria do STJD também entrou com recurso, mas com o objetivo de aumentar a pena imposta ao jogador. Diante desse cenário, quatro desfechos se tornam possíveis: a absolvição completa do atleta, a redução da pena, a manutenção da suspensão de 12 jogos ou até mesmo um aumento no tempo de afastamento dos gramados.
A Defesa e a Questão da Prescrição
Antes mesmo de adentrar o mérito das acusações, a defesa de Bruno Henrique apresentou um pedido de prescrição do processo, o que, se acatado, levaria ao arquivamento definitivo do caso. No entanto, este pedido foi negado de forma unânime, com 9 votos a 0, pelo tribunal. A prescrição da pretensão punitiva refere-se à perda do direito da Procuradoria de denunciar uma infração disciplinar após um determinado período de inércia após a ocorrência do ato. A defesa argumentou que o prazo de 60 dias para a denúncia, após a abertura do inquérito, deveria ser contado de duas maneiras distintas: a partir da data do fato, que seria 1º de novembro de 2023 (jogo contra o Santos), ou a partir do momento em que a Procuradoria tomou ciência do caso, em 2 de agosto de 2024, quando o STJD recebeu um alerta. Contudo, o tribunal decidiu que o processo não prescreveu, entendendo que não havia provas suficientes para o arquivamento. A Procuradoria, por sua vez, alega que não houve inquérito prévio e que a justiça desportiva possui limitações de recursos, como a impossibilidade de quebra de sigilo telefônico, o que dificultaria a investigação no momento em que o caso chegou ao seu conhecimento.
Julgamento do Mérito e Argumentos da Defesa
Com a rejeição do pedido de prescrição, o tribunal partiu para o julgamento do recurso em si. A Procuradoria buscava o agravamento da pena de Bruno Henrique, enquanto a defesa pleiteava a absolvição ou, subsidiariamente, a redução da suspensão. A defesa sustentou que o fato em si já havia sido afastado pelo tribunal e que a conduta não configuraria uma infração, mencionando, inclusive, a reação veemente do jogador ao árbitro em campo. O advogado do Flamengo, Michel Assef, defendeu que não houve prejuízo para o clube, e que, na verdade, o atleta teria sido orientado a tomar o terceiro cartão amarelo como uma estratégia. Assef argumentou que a obtenção de um cartão amarelo não configura uma atitude antiética ou antidesportiva, e que a intenção não era alterar o resultado da partida, mas sim evitar um jogo considerado mais difícil para focar em um confronto posterior, algo comum no campeonato. Ele enfatizou que o cartão amarelo não comprometeu a classificação final do Flamengo e que, no máximo, o jogador teria descumprido um regulamento interno, mas não um artigo que pudesse gerar punição grave. Alexandre Vitorino, outro advogado de Bruno Henrique, trouxe à tona trocas de mensagens posteriores ao suposto aviso de que tomaria o cartão, que indicariam que o jogador não estava satisfeito com a insistência do irmão em relação a apostas. Ele argumentou que a dinâmica das conversas não demonstra uma atuação de Bruno Henrique que corrobore as suspeitas e que, mesmo que o irmão tenha realizado apostas, isso não torna o jogador punível. A intenção de alterar o resultado, segundo a defesa, não está presente, e um cartão obtido nos minutos finais da partida não evidencia tal intenção.
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